É importante esclarecer que dados pessoais são considerados todas as informações que possam ser utilizadas para identificar uma pessoa. Estes dados podem ser sensíveis, tais como: convicção religiosa, saúde ou vida sexual, origem racial ou étnica, opinião política, dado genético ou biométrico, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.

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SEÇÃO I - INFORMAÇÕES GERAIS

Nesta política de privacidade será informado como ocorre o tratamento dos dados pessoais das pessoas que acessam o site dantecidadania.com, de forma transparente, indicando quais são os dados coletados, a finalidade da coleta e a maneira pela qual os visitantes podem controlar ou deletar suas informações.

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Este texto foi elaborado de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e também o Regulamento da União Europeia nº 2016/679. Ressalta-se que este documento poderá sofrer alterações por conta de eventuais atualizações normativas.

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Todas as informações pessoais coletadas pelo site dantecidadania.com serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação, tornando a visita mais vantajosa e assertiva.

A confidencialidade das informações pessoais dos usuários é de suma importância. Por esse motivo, a equipe busca otimizar continuamente seus processos internos, mantendo-os em segurança e em conformidade com as normas legais vigentes.

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SEÇÃO II - COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais dos visitantes podem ser coletados quando:

• II.I: O indivíduo cria um cadastro no site dantecidadania.com, podendo ser solicitados dados como e-mail, nome, cidade, telefone etc.
• II.II: O indivíduo navega pelas páginas do site, sendo coletados dados como palavras-chave de origem do buscador, comentários, navegador utilizado, endereço IP da rede, entre outros.
• II.III: Por meio de terceiros, tais como Google e/ou Facebook, quando o usuário autoriza diretamente o compartilhamento ao efetuar login nesses serviços.

Em caso de envio de newsletters ou avisos por e-mail, cookies podem ser utilizados para direcionar conteúdos mais adequados ao usuário, conforme as diretrizes de cada provedor de e-mail.

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SEÇÃO III - ACEITE

Ao utilizar o website dantecidadania.com, o usuário aceita integralmente esta política de privacidade. Reservamo-nos o direito de modificar esta política sem aviso prévio. Recomenda-se que os usuários consultem regularmente este documento para se manterem atualizados.

O desenvolvedor poderá coletar informações pessoais como nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, IP e outros dados. Em geral, essas informações são usadas para geolocalização (exibição de conteúdos de acordo com a região) e filtragem por tipo de usuário.

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SEÇÃO IV - VÍNCULO A SITES EXTERNOS

O site dantecidadania.com pode conter links para sites externos, que podem oferecer informações úteis aos usuários. Esta política de privacidade não se aplica a tais sites, sendo responsabilidade do usuário verificar as políticas próprias de cada um deles.

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COOKIES

O site utiliza cookies para armazenar informações, como as preferências do público que acessa o website. O usuário tem total autonomia para desativar os cookies por meio das configurações de seu navegador ou utilizando antivírus que ofereçam essa função. Entretanto, a desativação poderá afetar o funcionamento de determinadas páginas, como áreas restritas que dependem de login.

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ANÁLISE DE DADOS

O site utiliza o serviço do Google Analytics para medir e analisar o tráfego. Os dados são processados de acordo com a política de privacidade do próprio Google, disponível em:

• https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/
• https://policies.google.com/privacy
• https://policies.google.com/terms

Caso o Google ou seus parceiros utilizem os dados coletados, a responsabilidade é exclusivamente deles. O site dantecidadania.com se isenta de qualquer responsabilidade por consequência desse uso.

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‍Última atualização: 27 de agosto de 2025.

SEÇÃO I – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site dantecidadania.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível no mesmo endereço eletrônico. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize o site.

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SEÇÃO II – OBJETO

O site dantecidadania.com disponibiliza informações, conteúdos e serviços relacionados à atividade de cidadania e demais conteúdos institucionais. Os Termos de Uso regulam o acesso e a utilização desses conteúdos e serviços, independentemente da forma de acesso (computador, celular ou outros dispositivos).

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SEÇÃO III – CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

1. O acesso ao site é gratuito, salvo quando indicado de forma expressa.
2. O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para finalidades lícitas, respeitando a legislação vigente e a boa-fé.
3. É vedado ao usuário:
   • (a) Praticar qualquer ato que possa comprometer a integridade ou segurança do site;
   • (b) Utilizar o site para difundir vírus, códigos maliciosos ou outros conteúdos que prejudiquem sistemas de terceiros;
   • (c) Reproduzir, distribuir ou modificar os conteúdos do site sem autorização expressa do titular.

SEÇÃO IV – CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

1. Em determinadas áreas, poderá ser exigido cadastro. Nesse caso, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade de sua senha, quando aplicável.
3. O uso indevido da conta, ainda que por terceiros, é de responsabilidade exclusiva do usuário.

SEÇÃO V – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, layout, códigos e demais materiais) é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96).
2. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão ou modificação, total ou parcial, sem autorização expressa do titular.

SEÇÃO VI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. O site dantecidadania.com envida esforços para manter as informações sempre atualizadas e corretas, porém não se responsabiliza por erros, omissões ou pela utilização das informações pelos usuários.
2. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou eventuais danos causados por terceiros (como ataques cibernéticos).
3. Links para sites externos podem ser disponibilizados, mas não nos responsabilizamos pelos conteúdos, práticas ou políticas desses terceiros.

SEÇÃO VII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Política de Privacidade do site, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

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SEÇÃO VIII – ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio, entrando em vigor a partir da publicação no site. Recomenda-se que o usuário consulte regularmente este documento para se manter atualizado.

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SEÇÃO IX – LEI APLICÁVEL E FORO

1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Tubarão/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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‍Última atualização: 27 de agosto de 2025.

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